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Decretos – 2020

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Decretos – 2020

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Decreto nº 2842/2020

31/12/2020

Dispõe sobre exoneração de todos os ocupantes de cargos de provimento comissão e de confiança e a rescisão de todos os contratos por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Decreto nº 2840/2020

03/12/2020

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS, NOS TERMOS DO ART. 74 DA LEI N° 005/2010 E CONCEDE BENEFICIO PARA OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO NOS TERMOS DO ART. 75 DA LEI N° 005/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 2828/2020

30/10/2020

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS, NOS TERMOS DO ART. 74 DA LEI N° 005/2010 E CONCEDE BENEFÍCIO PARA OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO NOS TERMOS DO ART. 75 DA LEI N° 005/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 2815/2020

01/09/2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA EMFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 2814/2020

14/08/2020

Homologa resultado final do concurso público da Prefeitura Municipal de Sapé e dá outras providências.

Decreto nº 2806-A/2020

14/08/2020

Declara prorrogado o estado de calamidade pública, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar n° 101, 04 de maio de 2000, no Município de Sapé - Paraíba, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID - 19), e suas repercussões nas finanças públicas municipais e dá outras providências.

Decreto nº 2808/2020

27/07/2020

Regulamenta o Licenciamento Ambiental nas zonas urbana e rural, a Avaliação dos Impactos Ambientais, as Audiências Públicas e o Cadastro Técnico de Atividades Poluidoras ou Degradadoras e acrescenta dispositivos ao Código Municipal de Meio Ambiente - Lei n° 1.252/2017 de 20 de novembro de 2017 e dá outras providências.

Decreto nº 2807/2020

23/07/2020

Regulamenta e acrescenta dispositivos em relação ao Código de Meio Ambiente - Lei n° 1.252/2017 de 20 de novembro de 2017 e dá outras providências.

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Legislação

Decretos

Decreto nº 2842/2020

Decreto nº 2840/2020

Decreto nº 2828/2020

Decreto nº 2815/2020

Decreto nº 2814/2020

Decreto nº 2806-A/2020

Decreto nº 2808/2020

Decreto nº 2807/2020