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Decretos – 2018

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Decretos – 2018

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Decreto nº 2694/2018

20/12/2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 2686/2018

13/11/2018

DETERMINA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 2685/2018

08/11/2018

DISPÕE SOB O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS, NOS TERMOS DO ART. 74 DA LEI Nº 005/2010 E CONCEDE BENEFÍCIO PARA OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO NOS TERMOS DO ART. 75 DA LEI Nº 005/2010, VISANDO IMPLEMENTAR PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ- REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 2682/2018

01/11/2018