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Decreto nº 2806-A/2020

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Decreto nº 2806-A/2020

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Ementa Decreto nº 2806-A/2020

Declara prorrogado o estado de calamidade pública, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar n° 101, 04 de maio de 2000, no Município de Sapé - Paraíba, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID - 19), e suas repercussões nas finanças públicas municipais e dá outras providências.

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