Contraste
Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa
O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. No acompanhamento da medida de Prestação de Serviços à Comunidade o serviço deverá identificar no município os locais para a prestação de serviços, a exemplo de: entidades sociais, programas comunitários, hospitais, escolas e outros serviços governamentais. A prestação dos serviços deverá se configurar em tarefas gratuitas e de interesse geral, com jornada máxima de oito horas semanais, sem prejuízo da escola ou do trabalho, no caso de adolescentes maiores de 16 anos ou na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A inserção do adolescente em qualquer dessas alternativas deve ser compatível com suas aptidões e favorecedora de seu desenvolvimento pessoal e social.
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Pré requisitos
Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente e suas famílias.
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Documentos necessários
Termo da Audiência e todos os documentos pessoais do adolescente
ou jovem em cumprimento de medidas socioeducativas;
Se for menor de idade apresentar os documentos do responsável pelo adolescente,
ressaltando que a falta de documentos não impedirá o atendimento.
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Quanto Custa?
Gratuito
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Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: CREAS Aparecida Melo Rua Simplício Coelho, 75, Bairro Centro, Sapé / Paraíba CEP: 58340-000
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É necessário agendamento prévio?
Não.
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Prazo para atendimento
Imediato.
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Modalidade do serviço
Presencial
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Formas de acompanhamento da solicitação
As informações serão prestadas durante o atendimento realizado.
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Principais etapas para o processamento do serviço
- Acolhida;
- Escuta;
- Estudo social;
- Diagnóstico socioeconômico;
- Referência e contrarreferência; ;
- Trabalho interdisciplinar;
- Articulação interinstitucional com os demais órgãos do sistema de garantia de direitos;
- Efetivação dos encaminhamentos necessários.
