Contraste
Fiscalização: Embargo, Interdição, Demolição e Multa.
Notificação de imóvel ou situação irregular (referente a infraestrutura urbana e ao Código de Obras do Município), encontrada pela fiscalização de obra, mediante fiscalização de ofício ou denúncia.
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Pré requisitos
Não há.
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Documentos necessários
Apenas narração dos fatos em caso de denúncia.
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Quanto Custa?
Gratuito
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Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Av. Gentil Lins, s/nº, Centro Sapé (Sede da SEMAIE).
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É necessário agendamento prévio?
Não.
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Prazo para atendimento
A notificação terá prazo de acordo com o especificado pela legislação (Código de obras do Município) para cada infração.
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Modalidade do serviço
Presencial
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Formas de acompanhamento da solicitação
Presencial, vindo à sede da SEMAIE, na Subgerência de Fiscalização e Posturas.
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Principais etapas para o processamento do serviço
- Notificação;
- Prazo;
- Verificação da resolução da problemática;
