Portal atualizado em: 17 de outubro de 2021 às 13:38h

Lei n° 1.027/2010

Início Leis Leis – 2010 Lei n° 1.027/2010

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa Lei n° 1.027/2010

Autoriza o Executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS, criado pela Resolução n° 298/98, do Conselho Curador do FGTS e alterada pela Resolução n° 460 de 14/12/2004, nas condições definidas pelas Instruções Normativas do Ministério das Cidades 02, 03, 04 e 05 de 28/02/2005 e 09 de 26/04/2005.

Compartilhar

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support