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Transparência Fiscal

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Leis – 2014

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Leis – 2014

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LEI N° 1.183/2014

22/12/2014

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SEUS SERVIDORES EFETIVOS.

LEI N° 1.182/2014

09/12/2014

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.181/2014

09/12/2014

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.152/2013 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.

LEI N° 1.180-A/2014

02/12/2014

"ALTERA E ACRESCENTA O ARTIGO 3° A LEI MUNICIPAL N° 805 DE 19 DE MARÇO DE 2001, QUE REGULAMENTOU A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI N° 1.180/2014

28/11/2014

DENOMINA DE CRECHE "ADRIANO DA SILVA FIGUEIREDO", NO MUNICÍPIO DE SAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.179/2014

24/11/2014

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.172/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.178/2014

15/10/2014

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS, NEGRAS E AFRODESCENDENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO.

Lei nº 1173/2014

16/06/2014

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LEI N° 1.182/2014

LEI N° 1.181/2014

LEI N° 1.180-A/2014

LEI N° 1.180/2014

LEI N° 1.179/2014

LEI N° 1.178/2014

Lei nº 1173/2014