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Transparência Fiscal

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Leis – 2020

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Lei nº 1343/2020

02/02/2021

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LEI N° 1.364/2020

17/12/2020

ALTERA O ANEXO IV DA LEI N° 1.183/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.363/2020

14/12/2020

DISPÕE SOBRE: A LEI MUNICIPAL DO SANEAMENTO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.362/2020

10/12/2020

DENOMINA DE RUA SEVERINO DOS RAMOS DE ANDRADE NO LOTEAMENTO LEOMAR JORGE MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.361/2020

19/10/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SAPÉ EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.360/2020

02/10/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.359/2020

02/10/2020

DENOMINA DE RUAS NO LOTEAMENTO LEOMAR JORGE MACIEL (ANTIGO SÃO SALVADOR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.358/2020

02/10/2020

DENOMINA DE RUAS NO LOTEAMENTO LEOMAR JORGE MACIEL (ANTIGO SÃO SALVADOR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Legislação

Leis

Lei nº 1343/2020

LEI N° 1.364/2020

LEI N° 1.363/2020

LEI N° 1.362/2020

LEI N° 1.361/2020

LEI N° 1.360/2020

LEI N° 1.359/2020

LEI N° 1.358/2020