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Leis – 2019

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Lei nº 1300/2019

02/02/2021

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LEI N° 1.337/2019

27/12/2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.336/2019

26/12/2019

ALTERA A LEI 1183 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E A LEI 1241 DE 30 DE DEZEMBRO 2016, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ, SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SEUS SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.335/2019

19/12/2019

DENOMINA DE RUAS NO LOTEAMENTO ALEXANDRE GADELHA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.334/2019

13/12/2019

DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, DEFININDO SUA COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.333/2019

13/12/2019

DENOMINA DE RUAS NO LOTEAMENTO LEOMAR JORGE MACIEL (ANTIGO SÃO SALVADOR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.332/2019

13/12/2019

DENOMINA DE RUAS NO LOTEAMENTO LEOMAR JORGE MACIEL (ANTIGO SÃO SALVADOR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.331/2019

13/12/2019

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.312/2019 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Legislação

Leis

Lei nº 1300/2019

LEI N° 1.337/2019

LEI N° 1.336/2019

LEI N° 1.335/2019

LEI N° 1.334/2019

LEI N° 1.333/2019

LEI N° 1.332/2019

LEI N° 1.331/2019