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Leis – 2021

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LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2021

29/12/2021

INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.443/2021

23/12/2021

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.442/2021

23/12/2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.441/2021

21/12/2021

ALTERA O ANEXO I e IV DA LEI N° 1.183/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.440/2021

17/12/2021

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.439/2021

10/12/2021

CRIA O CADASTRO ÚNICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CAVID) NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.438/2021

10/12/2021

DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO, RECUPERAÇÃO E PREVENÇÃO DAS NASCENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.419/2021

03/11/2021

Dispõe sobre a estadualização do Trecho do KM 30 da Estrada Cobé da PB 004 à BR 230 KM 66 - Café do Vento , no Município de Sapé-PB, e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2021

LEI N° 1.443/2021

LEI N° 1.442/2021

LEI N° 1.441/2021

LEI N° 1.440/2021

LEI N° 1.439/2021

LEI N° 1.438/2021

LEI N° 1.419/2021