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Leis – 2017

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Leis – 2017

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LEI N° 1.256/2017

19/12/2017

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PARTENIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.255/2017

19/12/2017

DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL LUIZ FRANCILINO DE OLIVEIRA O LOTEAMENTO NOVO PLANALTO CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.254/2017

30/11/2017

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE EVANGELIZAÇÃO DO TERÇO DOS HOMENS DE SAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.253/2017

30/11/2017

REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.252/2017

20/11/2017

CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES, EM MATÉRIA AMBIENTAL, DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SAPÉ -SEMAIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2017

26/10/2017

FICA CRIADA A LEI N° 07/2017, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO ISS SOBRE TERRITORIALIDADE , LISTA DE SERVIÇOS, ALÍQUOTAS E BENEFÍCIOS FISCAIS, EM CONSONÂNCIA AS ALTERAÇÕES PRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 157/2016 E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 116/2003.

LEI N° 1.250/2017

25/09/2017

DENOMINA DE YÊDA REGIS RIBEIRO COUTINHO A UBS-UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.249/2017

23/08/2017

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Legislação

Leis

LEI N° 1.256/2017

LEI N° 1.255/2017

LEI N° 1.254/2017

LEI N° 1.253/2017

LEI N° 1.252/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2017

LEI N° 1.250/2017

LEI N° 1.249/2017