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Leis – 2012

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LEI N° 1.108/2012

13/08/2012

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA SUCATA DE PATRIMÔNIO E MATERIAIS RECICLÁVEIS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.107/2012

13/08/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES EM MAIS 10,68%, NO ORÇAMENTO DE 2012 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.106/2012

13/08/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, PARA TRANSPORTE DE ESCOLARES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.105/2012

03/07/2012

"AUTORIZO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE ESCOLARES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI N° 1.103/2012

18/06/2012

DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO JOÃO RIBEIRO DE FARIAS, ANTIGO PARQUE DOS COQUEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.102/2012

18/06/2012

REAJUSTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.101/2012

18/06/2012

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 921/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.100/2012

18/06/2012

DISPÕE SOBRE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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