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Leis – 2011

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Leis – 2011

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LEI COMPLEMENTAR N° 006/2011

22/12/2011

Dispõe sobre Instituição e Regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores da Prefeitura Municipal de Sapé, durante o Estágio Probatório, conforme dispõe o Artigo 41, §4°, da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Complementar N° 19/98.

LEI N° 1.075/2011

22/12/2011

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE SAPÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.068/2011

22/12/2011

CONCEDE REVISÃO ANUAL NO SUBSÍDIO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E EQUIPARA REMUNERAÇÃO DO PROCURADOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.067/2011

21/10/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PARCELAR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E DE QUALQUER NATUREZA COM O MUNICÍPIO, EFETUAR COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS, REDUZIR JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.066/2011

08/09/2011

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DAS QUADRILHAS JUNINAS DE SAPÉ E REGIÃO DA ZONA DA MATA PARAIBANA - LIQUAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.065/2011

05/09/2011

DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO ABEL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NO BAIRRO DE NOVA BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.064/2011

05/09/2011

DENOMINA RUA NO BAIRRO ANTONIO MARIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n° 1.063/2011

10/06/2011

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012, e dá outras providências.

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Legislação

Leis

LEI COMPLEMENTAR N° 006/2011

LEI N° 1.075/2011

LEI N° 1.068/2011

LEI N° 1.067/2011

LEI N° 1.066/2011

LEI N° 1.065/2011

LEI N° 1.064/2011

Lei n° 1.063/2011