LEI COMPLEMENTAR N° 006/2011 22/12/2011 Dispõe sobre Instituição e Regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores da Prefeitura Municipal de Sapé, durante o Estágio Probatório, conforme dispõe o Artigo 41, §4°, da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Complementar N° 19/98.
LEI N° 1.075/2011 22/12/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE SAPÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.068/2011 22/12/2011 CONCEDE REVISÃO ANUAL NO SUBSÍDIO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E EQUIPARA REMUNERAÇÃO DO PROCURADOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.067/2011 21/10/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PARCELAR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E DE QUALQUER NATUREZA COM O MUNICÍPIO, EFETUAR COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS, REDUZIR JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.066/2011 08/09/2011 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DAS QUADRILHAS JUNINAS DE SAPÉ E REGIÃO DA ZONA DA MATA PARAIBANA - LIQUAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.065/2011 05/09/2011 DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO ABEL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NO BAIRRO DE NOVA BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 1.063/2011 10/06/2011 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012, e dá outras providências.