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Transparência Fiscal

Portal atualizado em: 3 de fevereiro de 2023 às 12:33h

Leis – 2013

Início Leis Leis – 2013

Leis – 2013

Mostrando 1 - 8 de 37 documentos

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Lei nº 1158/2013

20/12/2013

Não há ementa cadastrada

Lei nº 1157/2013

20/12/2013

Não há ementa cadastrada

LEI N° 1.156/2013

19/12/2013

ALTERA A LEI N° 1.115, DE 09/11/2012, ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.155/2013

19/12/2013

"DETERMINA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE MEDICAMENTOS E SIMILARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI N° 1.154/2013

10/12/2013

Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.153/2013

04/12/2013

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sapé, para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências.

LEI N° 1.152/2013

04/12/2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sapé para o período 2014/2017.

LEI N° 1.151/2013

19/11/2013

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COLETA DE PILHAS E BATERIAS EM DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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