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LEI N° 1.146/2013

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LEI N° 1.146/2013

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Ementa LEI N° 1.146/2013

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SAPÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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