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LEI N° 1.208/2015

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Ementa LEI N° 1.208/2015

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO QUE SERÁ PAGA COM RECURSOS DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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