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ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 1.042, DE 31 DE JANEIRO DE 2011, COMBINADA COM A LEI N° 1.221, DE 04 DE ABRIL DE 2016, CONCEDENDO REAJUSTE DE 7,64% (SETE VÍRGULA SESSENTA E QUATRO POR CENTO) AOS VENCIMENTOS BÁSICOS CONSTANTES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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