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LEI N° 1.291/2018

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LEI N° 1.291/2018

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Ementa LEI N° 1.291/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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