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LEI N° 1.300/2019

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Ementa LEI N° 1.300/2019

ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 1.042, DE 31 DE JANEIRO DE 2011, COMBINADA COM A LEI N° 1.285, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018, CONCEDENDO REAJUSTE DE 4,17% (QUATRO VÍRGULA DEZESSETE POR CENTO) AOS VENCIMENTOS BÁSICOS CONSTANTES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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