Portal atualizado em: 24 de julho de 2024 às 12:23h

LEI N° 1.369/2021

Início Leis Leis – 2021 LEI N° 1.369/2021

LEI N° 1.369/2021

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa LEI N° 1.369/2021

RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO COMO ESSENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS, NESTE MUNICÍPIO.

Compartilhar

Preferência de Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar" ou gerenciar suas preferências clicando em “Minhas opções”. Para obter mais informações sobre os tipos de cookies, como utilizamos e quais dados são coletados, leia nossa Política de Privacidade.