Portal atualizado em: 1 de junho de 2023 às 15:51h

LEI N° 1.370/2021

Início Leis Leis – 2021 LEI N° 1.370/2021

LEI N° 1.370/2021

Leis

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa LEI N° 1.370/2021

ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL PARA EFEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.

Download

Compartilhar

© Prefeitura Municipal de Sapé - PB | Desenvolvido por Sogo Tecnologia

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade