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Portal atualizado em: 1 de junho de 2023 às 15:51h
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL DE 10% (dez por cento), DO TOTAL DO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO PARA 2021, ALÉM DA PREVISÃO JÁ CONTIDA NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 1365/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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