Portal atualizado em: 4 de julho de 2022 às 14:26h

LEI N° 1.414/2021

Início Leis Leis – 2021 LEI N° 1.414/2021

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa LEI N° 1.414/2021

Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Depressão, à Automutilação e ao Suicídio e dá outras providências.

Compartilhar

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade