Portal atualizado em: 17 de abril de 2024 às 9:28h

Lei n° 1026/2010

Início Leis Leis – 2010 Lei n° 1026/2010

Lei n° 1026/2010

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa Lei n° 1026/2010

Modifica redação do art. 2°, Lei n° 1.019 de 27 de maio de 2010 e cláusula primeira do contrato de comodato e dá outras providências.

Compartilhar

Preferência de Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar" ou gerenciar suas preferências clicando em “Minhas opções”. Para obter mais informações sobre os tipos de cookies, como utilizamos e quais dados são coletados, leia nossa Política de Privacidade.