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Lei n° 1028-B/2010

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Lei n° 1028-B/2010

Leis

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Ementa Lei n° 1028-B/2010

Define atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, acrescenta e renumera artigos, modifica redação do artigo 4° e anexo único, suprime os artigos 5° e 7°, e modifica redação da Lei n° 946/2007, de 11/07/2007.

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