Portal atualizado em: 2 de outubro de 2023 às 14:05h

Lei N° 316/1967

Início Leis Lei N° 316/1967

Lei N° 316/1967

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa Lei N° 316/1967

Dá nova redação ao Artigo n°12 que dispõe sobre os feriados municipais, da Lei n° 12 de 26 de julho 1949.

Compartilhar

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade