Portal atualizado em: 5 de dezembro de 2023 às 11:27h

Lei N° 358/1970

Início Leis Leis – Anos anteriores Lei N° 358/1970

Lei N° 358/1970

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa Lei N° 358/1970

Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências.

Compartilhar

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade