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LEI N° 786/2000

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Ementa LEI N° 786/2000

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO A TÍTULO GRATUITO (DOAÇÃO) AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS DOS JUÍZES E DEPÓSITO JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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