Portal atualizado em: 6 de dezembro de 2023 às 15:58h

LEI N° 939/2007

Início Leis Leis – Anos anteriores LEI N° 939/2007

LEI N° 939/2007

Leis

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa LEI N° 939/2007

PERMITE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR O PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DE ESPAÇO DE SOLO URBANO PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA SAELPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download

Compartilhar

© Prefeitura Municipal de Sapé - PB | Desenvolvido por Sogo Tecnologia

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade