Leis – 2019

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LEI N° 1.305/2019

27/05/2019

TRANSFORMA A SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO EM CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.161/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.304/2019

27/05/2019

AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VINCULADOS AOS 60% DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.303/2019

23/04/2019

ALTERA LEI 1.158/2013 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.302/2019

29/03/2019

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SAPÉ-PB COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

LEI N° 1.301/2019

13/03/2019

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.300/2019

08/02/2019

ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 1.042, DE 31 DE JANEIRO DE 2011, COMBINADA COM A LEI N° 1.285, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018, CONCEDENDO REAJUSTE DE 4,17% (QUATRO VÍRGULA DEZESSETE POR CENTO) AOS VENCIMENTOS BÁSICOS CONSTANTES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 1.299/2019

08/02/2019

ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL MUNICIPAL PARA O PATAMAR DE UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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